O Paraná teve participação ativa na 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, o “Registre-se”, programa que visa o acesso a documentos civis básicos a todos os brasileiros, em especial aos públicos considerados mais vulneráveis. A Polícia Penal do Paraná e a Corregedoria Estadual de Justiça regularizaram 476 documentos pessoais de apenados que cumprem pena no sistema prisional do Estado.

Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a semana teve atividades em todo o País. No Paraná, duas unidades localizadas no Complexo Penitenciário de Piraquara foram escolhidas para as ações: o Centro de Integração Social (CIS) e a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP). A primeira é exclusiva para o público feminino e a segunda para o masculino.

Já os egressos do sistema prisional do Paraná que precisavam desta regularização foram atendidos no Complexo Social de Curitiba e também através da unidade móvel da Divisão de Monitoração Eletrônica (DME), da Polícia Penal. 

Os 476 documentos regularizados, entre RG e certidões de nascimento, são resultado do atendimento feito nos quatro locais. “Os números aqui se mostraram muito significativos. O objetivo desta ação foi atingido e já temos a intenção de dar continuidade no programa de forma contínua no Estado todo”, disse o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Reginaldo Peixoto. 

“O retorno ao convívio social é a grande meta de todo o trabalho que é realizado em prol de uma pessoa privada de liberdade, pois garante dignidade para esta parcela da população”, complementa o diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini.

Para a realização do projeto, a Polícia Penal, a Corregedoria Estadual de Justiça, o Instituto de Identificação (Polícia Civil) e a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen-PR) atuaram em parceria.

PROGRAMA 

O provimento nº 140 de 22 de fevereiro de 2023 estabeleceu o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituindo o "Registre-se" para que seja realizado anualmente.

As ações para esta fase do programa foram definidas pela Corregedoria Nacional de Justiça e contaram com representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), das corregedorias estaduais, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

De acordo com o CNJ, no ano passado, o Registre-se atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, solucionando pendências referentes ao registro civil, assegurando cidadania a milhares de pessoas.