Projeto na Câmara dos Deputados não permite punir médico em caso de sobrecarga de trabalho
Alegação de excesso de trabalho deverá ser comprovada
O Projeto de Lei 846/24 não permite a aplicação de penas disciplinares quando a atuação do médico for prejudicada por sobrecarga de trabalho ou falta de recursos na instituição hospitalar em que o profissional presta serviços.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 3.268/57, que trata dos conselhos de Medicina. Atualmente, a legislação prevê que os conselhos regionais podem aplicar as seguintes penas disciplinares:
- advertência confidencial em aviso reservado;
- censura confidencial em aviso reservado;
- censura pública em publicação oficial;
- suspensão do exercício profissional até 30 dias; e
- cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
JUNTA PARA ANALISAR O CASO
Pela proposta em análise, quando o médico alegar sobrecarga de trabalho ou falta de recursos nos hospitais, os conselhos regionais poderão nomear uma junta para realizar um laudo sobre a conduta do médico e as condições de trabalho.
Os médicos poderão valer-se de prontuários e protocolos definidos na literatura para comprovar suas alegações. Já a sobrecarga de trabalho poderá ser verificada, por exemplo, no registro diário de entrada e saída no hospital.
“Os médicos não devem ser penalizados disciplinarmente nas circunstâncias em que a atuação é prejudicada por fatores alheios à responsabilidade profissional”, disse o autor da proposta, deputado Wolmer Araújo (MA), hoje na suplência.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deixe seu comentário:
Veja Mais
-
ALERTAVigilância Ambiental de Guarapuava alerta que dias mais frios devem ser usados no combate ao mosquito da dengue
A melhor forma de prevenção da dengue é evitar a proliferação do mosquito
18/05/2024 10h50 -
CLIMASábado (18) terá chuva em vários momentos do dia no Paraná, diz Simepar
Frente fria segue mantendo os índices de instabilidade elevados
18/05/2024 10h07 -
CONHECIMENTOProfessor da Unicentro realiza experiência de mobilidade acadêmica em Portugal
Ele conheceu a estrutura da universidade e participou de diversas atividades no instituto e na cidade
18/05/2024 09h40 -
SUSPENSODetran-PR suspende aplicação de multa automática por não realização de exame toxicológico
O Detran-PR alerta que, embora a multa automática não seja aplicada, o exame continuará sendo exigido em caso de fiscalização para motoristas que estiverem dirigindo veículos nas categorias mencionadas
18/05/2024 09h14 -
NO BOLSOEnergisa lembra que prazo para negociar contas de luz em atraso termina nesta segunda (20)
Programa Desenrola Brasil, do governo federal, está oferecendo descontos de até 75% e condições de parcelamento sem entrada, em até 60 vezes
18/05/2024 08h50 -
NO BOLSOConta de água está mais cara no Paraná desde essa sexta (17)
Reajuste anual foi calculado com base em metodologia aprovada pelo Conselho Diretor da Agepar
18/05/2024 08h08